Termos & Condições

Âmbito

Estas Condições Gerais de Utilização aplicam-se a todas as encomendas e entregas entre a Leamaro e Costa Lda, Rua do Alto da Torre, 25, 2605-166 Belas, doravante designada por Leamaro e Costa ou Olivia Natural Pet, e os seus clientes através da loja online www.olivianaturalpet.pt

Processo de encomendas, entrada de contratos em vigor, limites de quantidades

1. Processo de encomendas
A Leamaro e Costa oferece aos seus clientes uma ampla variedade de artigos relativos a animais de estimação domésticos. Ao clicar nos produtos ou nas descrições dos mesmos o cliente navega até aos detalhes do produto. Ao clicar em “Adicionar” o produto escolhido é colocado no cesto virtual. Na coluna da direita o cliente pode ver os produtos que se encontram no cesto, quantidade e o valor final. Também poderá remover ou alterar produtos conforme desejar.
Ao clicar no botão do “Finalizar ” ou no icon de “saco de compras” que se apresenta no canto superior direito da loja online, o cliente navega à página de resumo e check out. Poderá verificar os produtos inseridos adicionar os que tinha guardado para mais tarde e fazer as alterações que desejar ao nível quantidades e produtos.
Nesta fase, os clientes registados podem introduzir o nome de usuário e palavra-passe e utilizar automaticamente os seus dados armazenados para efectuar a encomenda. Em alternativa, o cliente pode registar-se como novo cliente e criar uma conta de cliente.
Para finalizar a encomenda, o cliente terá de percorrer a página, confirmando a sua encomenda e os dados de entrega e facturação, escolher o método de pagamento, confirmar a encomenda e efectuar o pagamento. Pode visualizar a sua encomenda, com pormenores de preços (incluindo valores de IVA à taxa legal em vigor), de serviços de entrega e de taxas de envio. A encomenda é efectivada ao clicar no botão “Confirmar encomenda”. Nesse momento estará a fazer uma oferta vinculativa de compra.
O cliente poderá sempre cancelar a sua encomenda e como tal denunciar o contrato de compra, desde que ainda não tenha recebido a confirmação de envio por parte da Leamaro e Costa, livre de encargos.

2. Celebração de contrato
As imagens dos produtos na loja online e descrições são apenas uma ilustração dos mesmos, que podem ser consultadas pelo cliente e não constituindo propostas vinculativas de venda. Por seu lado, o cliente efectua uma proposta vinculativa de entrar num contrato de compra ao completar o processo de encomenda quando clica no botão “Confirmar encomenda”. O cliente recebe uma confirmação automática com o número da encomenda por correio electrónico (confirmação da encomenda). Esta confirmação não constitui uma aceitação por parte da Leamaro e Costa. O contrato só se considera concluído se a Leamaro e Costa enviar o produto encomendado ao cliente e o envio do mesmo for confirmado por correio electrónico (confirmação de envio). Se o cliente não receber a confirmação do envio no prazo de 4 dias o contrato não se considera celebrado.

3. Conteúdo do contrato
O conteúdo do contrato e os termos e condições do serviço estão disponíveis para consulta e / ou impressão do mesmo, antes do cliente confirmar a sua encomenda. Para poder confirmar a sua encomenda o cliente tem de clicar na opção que confirma em como leu, compreendeu e aceitou os termos e condições lá descritos. Sem aceitar o conteúdo do contrato o cliente não poderá fazer a encomenda.

4. Limites de quantidades
Os produtos são vendidos em quantidades domésticas habituais única e exclusivamente a pessoas com idade idónea para estabelecerem transações legais. O valor máximo por encomenda é de 1500€.

5. Ordem Recorrente
O cliente tem a possibilidade de subscrever a entrega regular de produtos. Ao escolher o produto pode adicionar a uma ordem recorrente se assim o desejar, ou então no momento do check out adicionar todo o conteúdo do carro a uma subscrição. De acordo com a regularidade escolhida pelo cliente, o valor será debitado automaticamente na forma de pagamento escolhida pelo cliente, no início de cada mês e a encomenda entregue no dia seleccionado pelo cliente. O cancelamento da ordem recorrente é livre de encargos e pode ser efectuada a qualquer momento.

Preços e Portes de envio

1. Preços
Todos os preços apresentados na loja online www.olivianaturalpet.pt incluem IVA à taxa legal em vigor e outros elementos de preços, aos quais acrescem valores de portes de envio, quando aplicáveis e são dirigidos ao consumidor final. Para o comércio grossista e revendedores deverão contactar directamente com a Leamaro e Costa Lda.

2. Portes de  envio
A Leamaro e Costa não tem valores de encomenda mínima. Os portes são gratuitos para encomendas a partir de 100 €. As encomendas que pesem mais de 10 kg são enviadas em mais de uma embalagem. O valor total dos gastos de envio será indicado no momento de aceitar a sua encomenda.
Não é cobrada qualquer taxa de envio adicional no caso de encomendas que, por motivos técnicos ou de logística, tenham de seguir em várias remessas ou embalagens. Não se efectuam entregas na Madeira e Açores.

4) Entregas

O período de entrega é de 2 a 4 dias úteis, salvo informação específica em contrário que será enviada ao cliente. No caso de ruptura de stock de algum produto encomendado, a Leamaro e Costa efectuará as entregas parciais sem mais custos para o cliente, desde que seja aceite por este.

No caso de a Leamaro e Costa ficar involuntariamente impossibilitada de efectuar alguma entrega, por ruptura de stock devido a falhas por parte dos seus fornecedores, reserva-se o direito de cancelar a encomenda. A Leamaro e Costa informará o cliente com a maior brevidade possível propondo um produto alternativo e caso o cliente não aceite ou não exista outro produto semelhante, o cliente será reembolsado até um máximo de 48 horas. O cliente poderá optar por se inscrever na lista de espera, não sendo tal impeditivo de receber o reembolso.

No caso de os produtos sofrerem danos em trânsito, o cliente deve contactar o serviço de apoio ao cliente Leamaro e Costa com a maior brevidade possível e apresentar documentação fotográfica do sucedido. Desta forma a Leamaro e Costa poderá apresentar queixa junto da seguradora ou do transportador, relativamente aos prejuízos causados. Caso o cliente não notifique a Leamaro e Costa dos danos em trânsito, ou não exista documentação fotográfica, os mesmos não serão abrangidos pelos direitos de garantia legal do cliente.

Para efeitos de melhor gestão das entregas, a Leamaro e Costa poderá fornecer o email e o número de telefone do cliente à respectiva empresa de transporte com única e exclusiva intenção de proceder à entrega. O fornecimento desta informação é um passo obrigatório no cumprimento do contrato de compra, pelo que os clientes não poderão proceder à sua alteração ou rejeição. Para mais informações, consulte a secção relativa à Política de Privacidade.

Tipos de entrega:

1) Entrega por transportador. A encomenda será entregue em casa do cliente, tendo custos de transporte envolvidos, cujos valores estão disponíveis no momento da encomenda.

2) Entrega Gratuita: O cliente poderá dirigir-se às nossas instalações para recolher a sua encomenda. Deverá indicar nas notas da encomenda qual o dia e a hora aproximada em que pretenderá fazer a recolha. Ou então entrar em contacto com o serviço de apoio a clientes através dos contactos disponíveis para o efeito.

Devolução e Reembolso

Direito de devolução
Os clientes que sejam consumidores finais têm o direito de rescisão no prazo estabelecido de 14 dias. Entende-se por consumidor qualquer pessoa que entre na transacção legal com objectivo não relacionado com a sua actividade profissional comercial ou trabalhador por conta própria.Se os clientes necessitarem de mais esclarecimentos sobre cancelamento, podem contactar o serviço de apoio ao cliente Leamaro e Costa .

Instruções para devoluções

Direito de devolução

O cliente tem o direito de devolver os produtos no prazo de 14 dias sem declarar quaisquer razões. O prazo de devolução é de 14 dias a partir da data em que o cliente ou um terceiro nomeado por ele, que não a transportadora, tome posse física da última encomenda.

Para exercer o direito de devolução, deverá contactar o serviço de apoio a clientes da sua decisão de devolução através de uma carta enviada por correio postal ou correio electrónico. Deverá indicar o seu nome, e contribuinte, o nº da encomenda a que se refere e qual o produto que pretende devolver.

A fim de observar o prazo estabelecido, basta que nos envie a sua comunicação de antes de expirar o referido prazo.

Efeitos da devolução

Ao efectuar a devolução será reembolsado de todos os valores que recebemos da sua parte (excepto custos de portes de envio resultantes da sua escolha de uma forma de envio, que não se enquadre dentro da forma mais económica e standard que nós oferecemos) no prazo máximo de 72 horas após recebermos a devolução e se aplicar à mesma os critérios de reembolso, a seguir descritos

O reembolso é efectuado pela mesma via pela qual efectuou o pagamento inicial, recebendo valor na totalidade, não sendo imputadas quaisquer taxas pelo reembolso, salvo eventuais taxas que sejam possam ser cobradas pela identidade usada pelo cliente na sua transacção inicial, às quais a Leamaro e Costa é totalmente alheia e nem poderá ser responsabilizada por elas.

A Leamaro e Costa reserva-se o direito de manter o reembolso pendente até que todos os produtos tenham sido devolvidos.

Com a finalidade de gerir a devolução gratuita, por favor entre em contacto com o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através de:

Número de telefone: +351 913 884 316 de segunda a sexta-feira das 9h às 17h

Ou através do email: store@olivianaturalpet.pt

Não realize envios com custos extra. Não reembolsamos os custos de envios urgentes ou no caso da encomenda ser de grandes dimensões. A gestão da recolha da devolução é feita pela Leamaro e Costa.

Exclusão do direito de devolução

O direito de devolução não se aplica no caso de:

a) se verificar a entrega dos produtos cuja produção se efetuou de acordo com as especificações do cliente ou bens que são claramente voltados para as necessidades particulares do cliente;
b) bens perecíveis e bens com uma esperança de vida muito reduzida, que não sejam suscetíveis de ser devolvidos por razões de proteção de saúde ou higiene.
c) Se o selo ou a embalagem foram quebrados após a entrega
d) tenham sido inseparavelmente misturados com outros bens.

Garantia e fiabilidade

Aplicam-se as disposições legais de Garantia.
A dieta alimentar veterinária só deve ser utilizada quando recomendada e com acompanhamento regular do veterinário. O animal deve ser visto por um veterinário regularmente para exames de rotina e com urgência se der sinais de doença. A Leamaro e Costa não se responsabiliza pelas consequências da utilização inadequada da dieta alimentar veterinária nem pelo uso da mesma desnecessariamente.

Métodos de pagamento e cupões de desconto

Métodos de pagamento

As encomendas podem ser pagas:

1) Cartão de Crédito,
2) PayPal
3) Transferência Bancária

Não é possível efetuar pagamento por envio de dinheiro ou cheques.

1) Cartão de Crédito
o pagamento é rápido e seguro a através da aplicação Stripe. Todos os dados referentes cartão de crédito são encriptados e guardados directamente no Stripe. A Leamaro e Costa aceita pagamento com MasterCard, Visa, American Express e Diners Club.

2) Paypal
É um serviço de pagamento online que garante um pagamento seguro, fácil e rápido

3) Pagamento por transferência bancária
Se o cliente deseja efectuar pagamento por transferência bancária deve inserir o número de encomenda no comprovativo de pagamento. Tenha em atenção que em caso de pagamento efectuado em máquina Multibanco (MB) não é possível inserir o número de encomenda. Como tal, e para que possamos identificar a sua encomenda será necessário que envie um email para o serviço de apoio ao cliente, com o comprovativo de pagamento e indicando o nome do(s) titular(es) da conta a partir da qual foi efectuada a transferência, assim como o número da encomenda a que se refere.

Informações bancárias:

Leamaro e Costa Lda
Banco Santander Totta, SA
IBAN: PT50 0018 000352412756020 69
BIC: TOTAPTPL

Cupões de desconto

No caso de desconto de cupões/vales/créditos, o cliente tem de aceitar as Condições Gerais, valor mínimo de encomenda, quantidades, período de validade, etc. A informação correspondente está estabelecida em cada cupão de desconto. Em todo o caso, só é possível descontar um cupão de desconto por encomenda. Não é possível trocar cupões ou créditos de loja por dinheiro ou aplicar em encomendas anteriores. Não é permitida a revenda de cupões de desconto.

Facturas

O cliente concorda em receber facturas electronicamente que serão enviadas por email, em formato PDF.

Protecção de dados

A Leamaro e Costa trata com muita seriedade a questão da protecção de dados dos seus clientes. Poderá consultar a nossa Política de Privacidade sempre que desejar.

Marketing e comunicação com os clientes

Caso o cliente efectue uma compra com a Leamaro e Costa fornecendo seu endereço de e-mail, a Leamaro e Costa reserva-se o direito de usar esse endereço para enviar publicidade directa ao cliente sobre produtos ou serviços semelhantes aos adquiridos.

O cliente tem o direito de se opor ao uso de endereço de e-mail a qualquer momento, sem incorrer em quaisquer custos, bastando para o efeito enviar um email ao Serviço de Apoio ao Cliente, ou clicar na opção Não subscrever, ou simplesmente responder ao email enviado com a indicação de “não subscrever”

Identidade do parceiro contratual

Leamaro e Costa Lda
Rua do Alto da Torre, 25
2605-166 Belas

Sócia-Gerente: Ana Leamaro
Sócia: Helena Costa Gonçalves

Olivia Natural Pet é o nome comercial de Leamaro e Costa Lda

INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR

Em caso de litígio o cliente aceita recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, n.º116-2º | 1100-207 Lisboa
Telefone: 218 807 030 | Fax: 218 807 038 | Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt | Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Para actualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt (ao abrigo do artigo 18º da Lei 144/2015, de 8 de setembro).

REGULAMENTAÇÃO EUROPEIA DO CONSUMIDOR

A Comissão Europeia criou a primeira plataforma europeia para resolução de conflitos no comércio online coberta pela mais recente lei do consumidor. Nesse sentido, como responsáveis por uma plataforma de vendas online, temos o dever de informar os nossos utilizadores sobre a existência de uma plataforma alternativa de resolução de disputas online.

Para utilizar a plataforma de resolução de conflitos, o utilizador deve utilizar o seguinte link: http://ec.europa.eu/odr